Encaminhamento, aprovação de Projeto de Lei e Indicações fizeram pauta da Sessão Ordinaria deste dia 1º de Abril/2022

Várias Proposições foram aprovadas durante a realização da Sessão Ordinária desta sexta-feira, dia 1º de Abril pelos parlamentares presentes.

Entre as que foram lidas, encaminhadas as comissões, discutidas e aprovadas estão:

Projeto de Lei de 02/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual foi aprovado em 1ª votação e que dispõe da distribuição de ovos de pascoa e brinquedos destinado as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões Permanentes na Sessão Anterior e após ser analisado pelas mesmas, recebeu o parecer favorável, sendo colocado para discussão e votação nesta sessão. Durante a votação, o vereador Jacson Miguel indagou ao Presidente da Mesa se o Projeto em discussão não explicitava a quantidade e o valor referente a distribuição dos ovos e dos brinquedos, indagação essa também questionada pelos vereadores Tito, Lucas Oliveira, aval e Maua Simplício, o qual chegou a pedir vista do referido Projeto.

Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Vereador Jacson Miguel(PL), que dispõe sobre a efetivação dos Agente Municipais de Saúde e de Combate as Endemias deste município, sendo o mesmo encaminhado para as Comissões Permanentes para análise e receber os devidos pareceres.

Projeto de Lei nº de autoria do vereador Lucas de Oliveira(DEM), que Dispõe sobre a criação do Programa Permanente para castração de animais de rua, assim como, para tutores que comprovem baixa renda e Institui aulas sobre educação ambiental com prática adequada para o bem estar dos animais neste município, sendo também encaminhado as Comissões Permanentes.

Indicação 01/2022 de autoria Maúa Simplício(PTB), solicitando o ajuste no Declive, Saneamento Básico e Pavimentação da rua I, II e II, na travessa Benedito de Lira, no bairro da Boa vista;

Indicação nº 05/2022, de autoria do vereador Vaval (DEM), solicitando ao Poder Executivo Municipal a Construção de uma escadaria com iluminação no alto Santo Amaro localizado no Alto da Boa Vista;

Indicação nº 05/2022, de autoria do vereador Vaval (DEM), solicitando ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma escadaria com corrimão com iluminação na 1ª Travessa do Engenho de Dentro, localizado no Alto da Boa Vista.

Requerimento 04/2022, de autoria do Vereador Lucas de Oliveira(DEM), requerendo a cobertura da Quadra de Esporte da Escola Municipal Maria das Graças;

Indicação nº 07/2022, de autoria do vereador Vaval (DEM), solicitando ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma escadaria com corrimão com iluminação na Travessa Celso Bezerra localizado no Alto da Boa Vista;

Após a apresentação da preposições, os vereadores usaram a tribuna para expressarem suas palavras.

O vereador Lucas Oliveira teceu comentários sobre o Projeto de Lei apresentado, justificando que o mesmo proporcionará aos munícipes uma estagnação de animais nas ruas e uma melhor qualidade de vida para as pessoas.

Quanto ao requerimento, disse ser uma reivindicação dos alunos que solicitam a referida cobertura, uma vez que os mesmos alegam que ficam totalmente desprotegidos quando do uso da referida quadra.

O Vereador Jacson Miguel(PP), iniciou agradecendo a Mesa Diretora referente a apresentação e o encaminhamento para as Comissões do Projeto de Lei por ele apresentado e solicitou dos colegas parlamentares a aprovação do referido Projeto de Lei, alegando a importância do mesmo devido se tratar de um benefício direcionado as duas classes de servidores (agentes de saúde e endemias), que prestam um grande e indispensável serviço à população.  

Jacson também comentou sobre os precatórios do servidores da educação e indagou ao Presidente da Casa se o mesmo já tinha conhecimento sobre o andamento junto ao Município.

Falou ainda sobre as solicitações que recebeu dos vigilantes municipais referentes ao adicional noturno e a periculosidade, uma vez que segundo os vigilantes não estão recebendo os valores por parte deste município.

Encerrando suas palavras, Jacson Miguel enalteceu a Construção de um CISPE, neste município através do Governo Estadual e também a distribuição de fardamento e material escolar para os alunos da rede Municipal de ensino e também sobre a distribuição de ovos de pascoa, esses dois últimos através do Poder Executivo Municipal.

O Vereador Maua Simplício(PTB), criticou o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, devido a inexistência da quantidade de produtos e os valores a serem gastos pelo município na compra dos ovos de Pascoa e dos brinquedos a ser distribuídos para a população e ainda sobre a forma da compra e a falta de explicação referente ao público a ser beneficiado. Daí, segundo o vereador, o motivo pelo qual estaria pedindo vistas do Projeto, devido à falta de transparência do mesmo.