Projeto de Lei referente a LDO é apresentado e encaminhado as Comissões.

A Mesa Diretora apresentou nesta sexta-feira (17), durante a Sessão Ordinária, o Projeto de Lei oriundo do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, o qual foi enviado para Comissão de Justiça para análise e emissão de parecer.

Durante a Sessão também foram apresentadas, votadas e aprovadas Indicações de autoria dos seguintes vereadores:

 Lucas Oliveira (DEM), solicitando do Poder Executivo Municipal a Circulação do Carro Fumacê neste município;

Maua Simplício (PTB), Solicitando da Prefeitura Municipal o desassoreamento e limpeza do leito e drenagem do Rio do Cachel e a Construção de uma Ponte de Concreto também sobre o Rio do Cachel no norte do município;

Paulo Dorta (PL), solicitando a continuação do Calçamento da escadaria da subida do Alto da Boa Vista ao lado do posto BR e a Construção de uma Pista de Cavalhada ao lado do Campo da Praia neste

Josival Antônio (vaval) DEM, solicitando d Poder Executivo Municipal a Construção de um Espaço Físico na orla de Paripueira para criação de um Memorial denominado Miss Paripueira.

Após a leitura das proposições, o Presidente da Mesa, Carlos Augusto (DEM), facultou a palavra aos vereadores, os quais fizeram uso da mesma abordando vários assuntos pertinentes ao município e sua população.

O Vereador Jacson Migue(PL), iniciou suas palavras fazendo votos de agradecimentos aos seus familiares e amigos e teceu comentários referente a LDO, alegando que gostaria de incluir na mesma o pagamento do decimo terceiro e férias dos servidores públicos prestadores de serviços, assim como o adicional noturno dos vigilantes que também prestam serviço ao município.

O vereador Lucas Oliveira(DEM), saudou a todos os presentes em nome do Pastor Cicero e justificou a sua Indicação, afirmando que devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, se faz necessário a passagem do carro fumacê nas ruas, principalmente após as últimas chuvas onde algumas localidades ficaram alagadas propiciando a proliferação do transmissor das referidas doenças.

Lucas também alertou a todos os secretários municipais quanto a autoria dos Projetos e Indicações realizados pelos parlamentares e avisou que os mesmos não poderiam se declarar como autor das referidas preposições quando da apresentação pelo parlamentar e aprovação por este Poder Legislativo.

Finalizou agradecendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura por ter atendido a uma solicitação referente ao desentupimento de algumas fossas em algumas residências, as quais estavam entupidas e transbordando, causando fortes odores e prejudicando os moradores do Norte e do Angelim.

O vereador Alex Viana (PTB), iniciou seu pronunciamento se solidarizando com o colega parlamentar Lucas em relação ao problema da autoria do Projeto, o qual gerou a polemica com um secretário municipal. Dando continuidade ao seu pronunciamento, o vereador indagou ao Presidente Augusto o por que a Sessão não estava sendo transmitida ao vivo, finalizando ainda com a pergunta dirigida ao Presidente da Mesa diretora sobre a entrega do Mercado público e também do Posto de Saúde, uma vez que a população está querendo saber quando da funcionalidade destes órgãos públicos.

O vereador Albino Junior (PL), comentou sobre as pessoas que não foram comtempladas pelo aluguel social, devido receberem salários mínimos ou alguma renda comprovadas, Segundo o vereador, na última semana recebeu várias ligações a respeito dessa situação e no seu entendimento deveriam sim, receber esse auxilio, uma vez que os mesmos tiveram que abandonar suas casas e não tem condições de pagar nenhum aluguel. Sobre o Conjunto Carlos Moura, Albino relatou que apesar de ser um conjunto de um Programa da Caixa, a Prefeitura municipal poderia alocar faz famílias que perderam suas casas nas unidades as quais estão desocupadas e assumir e pagar a prestação mensal a Caixa econômica Federal pelas famílias alojadas.

O Vereador Tito (DEM), agradeceu a todos os colegas parlamentares pela aprovação de sua Indicação referente a Praça do Norte, afirmando que a Prefeitura Municipal executou o serviço na Praça do norte deixando a todos os que residem naquela localidade satisfeitos e agradecidos pela execução da obra.

O vereador Maua Simplício (PTB), iniciou sua fala agradecendo a presença do Pasto Cicero e justificou as suas Indicações apresentadas relatando que o alagamento existente no entorno do Rio é devido o acumulo de lixo, areia e lama, prejudicando desta forma a todas as famílias daquela localidade.

Quanto a Ponte, disse que a Construção da mesma irá permitir que as pessoas não fiquem ilhadas durante as chuvas.

Falou ainda que protocolou uma indicação, no dia de hoje, referente ao aumento dos profissionais contratados pertencente ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, afirmando que se absteve da votação devido o Projeto não comtemplar os servidores contratados. Daí a apresentação de sua Indicação justificando que a Constituição Federal no seu Art. 39, concede o direito destes servidores receberem esse aumento de 27% que foi aprovado por esta Casa Legislativa e que está sendo pago pelo município aos servidores concursados e efetivos.

Quanto aos apartamentos do Conjunto Carlos Mouras relatado pelo seu colega vereador Albino Junior, falou que tem como o Poder Executivo Municipal elaborar um Projeto de Lei comtemplando as famílias desabrigadas a ocupar essas unidades residenciais citadas.

Maua também indagou o Presidente se o Secretário de Infraestrutura teria enviado a relação das ruas e localidades que serão beneficiadas pelo Projeto Cidade Limpa do governo do Estado, uma vez que estar sendo cobrado por várias pessoas e que gostaria de ter em mão essa relação das referidas ruas.

O vereador Paulo Dorta(PL), também usou a Tribuna e na ocasião agradeceu ao Secretário Igor da Infraestrutura pelo atendimento de sua solicitação, referente ao  início da obra da localidade do Alto do Santo Amaro, o qual beneficiará a todas as pessoas que residem naquela localidade, informando também, que já tinha apresentado uma Indicação, a qual fora aprovado por este parlamento referente a complemento da escadaria da referida localidade na saída do posto de gasolina e foi informado pelo Secretário que a referida obra será realizada o mais breve possível.

Quanto a sua indicação referente a Pista de Cavalhada disse ser uma reivindicação da população e que trata-se de uma tradição existente neste município e por este motivo se faz necessário a sua construção.

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