Vereadores discutem a realização de Saneamento Básico neste município.

Projeto de Lei Ordinária 02/2022 de autoria do vereador Lucas Oliveira, que dispõe da mudança do nome da rua principal do Loteamento Verde Mares, localizada no centro desta cidade, passando a ser chamada de Rua Josélio Monteiro de Melo.

Projeto de Lei Ordinária 03/2022 de autoria do vereador Lucas Oliveira, que dispõe da mudança do nome da rua conhecida Rua da Alegria, localizada no centro desta cidade, passando a mesma a se chamar Rua Aluísio Gonçalves de Lima.

Indicação nº 06/2022 de autoria do vereado Josival Antonio, o qual solicita do Executivo Municipal a pavimentação da Travessa Santa Maria localizada neste município.

No uso da tribuna, quando da facultação da fala, o vereador Jacson Miguel se pronunciou falando sobre o aumento de dois salários mínimos aprovados pelo Congresso Nacional para os agentes Comunitários e de Endemias, onde indagou ao Presidente da Mesa se o mesmo já tinha entrado em contato com o Executivo sobre o assunto. Em resposta, o presidente Carlos Augusto, afirmou que já tinha enviado um oficio solicitando do Executivo uma posição sobre o referido assunto. Jacson também indagou a Procuradora deste Poder Legislativo a respeito do cumprimento do Projeto de Lei referente aos direitos dos prestadores de serviços receberem férias e o 13º salário. Jacson também sugeriu a formação de uma Comissão de vereadores para cobrar do setor de engenharia da BRK, informações sobre as obras ora executadas neste município.

O vereador Maua iniciou sua fala comentando sobre o Projeto de Lei aprovado por este Poder Legislativo referente ao Plano de Saneamento Básico, uma vez que está sendo realizado o calçamento de algumas ruas nesta cidade sem os referidos serviços.

Segundo Maua, as comunidades, principalmente dos altos, os moradores estão sofrendo diariamente com problemas de lama, apesar de algumas reivindicações realizadas por alguns vereadores nesta Casa Legislativa, o qual o executivo não atendeu as reivindicações deixando o povo nesta caótica situação, onde nem o carro do lixo esta transitando nestas ruas, afirmando que se existe o Projeto de sanear, jamais poderia ser realizado calçamento sem a seu saneamento. O vereador também solicitou do Presidente a relação das empresas ganhadoras para executar essa obra de saneamento básico, assim como, seus a relação dos valores a serem gastos pelo município. Solicitou também a relação dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e o valor de seus vencimento, uma vez que segundo o vereador já fez várias solicitações junto ao Executivo e não foi atendido, inclusive falando da falta de transparência praticado pelo Gestor Municipal. Outra solicitação feita por Maua, foi para que esta Casa Legislativa convidasse o representante da BRK, o secretário Municipal de Infraestrutura deste município para que eles explicassem e mostrasse a execução destes projetos, assim como as planilhas de custos.

O vereador Luca de Oliveira ratificou as palavras do vereador Mauá sobre o saneamento básico, informando que obteve informações que esta parte do Saneamento e Esgoto ficou sob a responsabilidade da BRK em virtude de um convenio firmado por esta empresa e o Executivo municipal, o qual, segundo ele, não exclui a responsabilidade do município em relação ao referido saneamento.

Aparteando o vereador Lucas, o vereador Jacson Miguel, disse que o motivo da BRK ser a responsável pelo saneamento, não eximi a responsabilidade do setor jurídico do município fiscalizar e não admitir a realização da obra do calçamento sem saneamento básico.

O vereador Albino Junior também disse ser necessário esta Casa formalizar através de um oficio informações junto ao Executivo Municipal, uma vez que os parlamentares precisam das informações não só desta obra, mais de todas as ações, as quais estão sendo realizadas. Albino solicitou ao Presidente da casa que convidasse o secretário de saúde para fazer uma explanação das ações desenvolvidas pela pasta e que posteriormente fossem convidado os demais secretários para que também possam explanarem as realizações das atividades e ações a frente das pastas por eles comandadas.